ENCOMENDAS ONLINE
www.fpcat.pt
PARTES CONTRAENTES:
Estas Condições Gerais de Venda, são acordadas entre a FPCAT de Licínio Gonçalo Ruivo Miranda, com sede na Rua Principal, nº83, Casais da Areia, 2640-204 Encarnação Mafra, com o Número de Matrícula e Identificação Fiscal 212890603, detentora da marca “FPCAT - Especialistas em Sistemas de Escapes”, bem como os direitos de exploração com esta conexo, doravante designada por “FPCAT”e,
2) Pessoas que pretendam efectuar compras através do website da FPCAT – www.fpcat.pt – doravante designadas por “Consumidor” ou “Utilizador”.
3) Estas condições aplicam-se a pessoas singulares e comerciantes.
4) Acordam ainda as partes contraentes que, as compras efectuadas através deste website,serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, excluindo quaisquer condições previamente disponíveis no mesmo.
Art. 1º (Objecto)
1. As presentes Condições Gerais de Venda, visam definir e disponibilizar toda a informação necessária ao consumidor, acerca das modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras, devoluções efectuadas no website: fpcat.pt, bem como relativamente ao direito que assiste ao consumidor de livre resolução do contrato.
2. As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as etapas necessárias ao consumidor para efectuar a encomenda pretendida, garantindo o seguimento da mesma entre as Partes Contraentes.
3. As presentes Condições Gerais de Venda, não serão aplicáveis, caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda efectuada, que o utilizador não é um consumidor nos termos definidos na alínea c) do art. 3º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro
Art. 2º (Efectuar Encomenda)
1. O consumidor deverá proceder à sua pesquisa por categoria de produto(s), marca(s) ou produtos(s), escolhendo o(s) produto(s) pretendido(s), clicando de seguida sobre a imagem de cada produto que pretende adquirir, adicionando ao carrinho de compras a quantidade desejada.
2. Efectuada a selecção de produtos pretendida, o consumidor deve de seguida abrir o carrinho de compras, podendo avançar para finalizar a sua encomenda.
3. O consumidor pode efectuar o registo da sua conta, preenchendo os dados necessários para o efeito, escolhendo de seguida o método de pagamento pretendido (referência multibanco ou PayPal).
4. Não será necessário o consumidor, enviar à FPCAT, qualquer documento comprovativo do pagamento efectuado, excepto se o pagamento for efetuado por transferência bancária.
5. Com o respectivo pagamento efectuado, tem-se por concluída a encomenda.
6. O(s) produto(s) pretendido(s) serão entregues na morada indicada pelo consumidor.
Art. 3º (Cancelamento da Encomenda)
Caso o utilizador queira cancelar uma encomenda efectuada, poderá fazê-lo no prazo máximo de 24h. Para tal, deverá entrar em contacto com a FPCAT, através do nº de telefone 918 211 957 ou por email: fpcat.escapes@gmail.com
Art. 4º (Preços)
1. Os preços indicados reportam-se somente aos produtos comercializados na loja online: https://fpcat.pt
2. Os preços indicados devem entender-se em Euros, incluindo o IVA à taxa legal em vigor
3. Os preços indicados podem ser alterados sem prévio aviso, no entanto a ocorrer essa situação, não afectará as encomendas anteriormente realizadas.
5. Os custos de transporte, associados a encomendas cuja entrega seja efectuada fora de Portugal Continental, serão suportados pelo consumidor, estando esse valor identificado no momento em que foi efectuada a encomenda.
Art. 5º (Entregas)
1. As encomendas serão enviadas para o consumidor, através de uma empresa transportadora, devidamente acondicionadas e identificadas com a marca FPCAT.
2. Por regra a FPCAT tem stock dos produtos que comercializa
3. As encomendas têm um tempo previsível para entrega em Portugal Continentalde 2 a 4 dias, desde que o(s) produto(s) encomendado(s) se encontre(m) em stock.
4. Se a encomenda efectuada contemplar quaisquer produtos que não se encontrem em stock,o tempo médio previsível para entrega em Portugal Continental será entre 7 a 10 dias úteis. Poderão ocorrer excepções decorrendo do atraso de entrega do produto por parte do fabricante.
5. Para obter com maior rigor informação sobre os prazos de entrega, poderá o consumidor contactar a FPCAT, através de email: fpcat.escapes@gmail.com ou, alternativamente, através do seguinte nº de telefone: 918 211 957
Art. 6º (Garantia)
1. Todos os produtos comercializados pela FPCAT têm garantia do fabricante de dois anos, no caso dos produtos comercializados apresentarem quaisquer defeitos de fabrico.
1. A garantia acima referida, não cobre danos decorrentes de incorrecta utilização ou incorrecto manuseamento por parte do consumidor ou por pessoal técnico não autorizado pela FPCAT.
Art. 7º (Resolução do Contrato)
1. Ao consumidor assiste direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, nos termos do nº 1 do Art. 10º do Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, caso não se encontre totalmente satisfeito com o(s) produto(s) adquirido(s).
2. No decurso no prazo acima estipulado, e para efeitos de devolução do(s) produto(s) entretanto adquiridos, deve o consumidor contactar previamente a FPCAT, através do email: fpcat.escapes@gmail.com, indicando as referências do(s) artigo(s) e, posteriormente, devolver o(s) produto(s) entretanto adquiridos para o seguinte endereço: Rua Principal, nº83 Casais da Areia 2640-204 Encarnação - Mafra.
3. Os produtos devolvidos, têm obrigatoriamente que estar na sua embalagem original, sem qualquer dano e em perfeitas condições de venda.
4. As despesas de transporte originadas pela devolução ou troca de produtos adquiridos serão suportados pelo consumidor.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o consumidor terá de custear a diferença, utilizando para tal, uma das formas de pagamento disponíveis para o efeito.
6. As despesas de transporte originadas pela devolução ou troca de produtos adquiridos serão suportados pelo consumidor.
7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o consumidor terá de custear a diferença, utilizando para tal, uma das formas de pagamento disponíveis para o efeito.
9. As devoluções ou trocas de produtos adquiridos, geram um crédito a favor do consumidor, cuja restituição do valor poderá ser efectuada via transferência bancária, ou através da emissão de um vale, no valor do(s) produto(s) devolvidos, para utilização na loja online da FPCAT, consoante a preferência do consumidor.
Art. 8º (Prova de Comunicação)
1. As Partes Contraentes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da FPCAT, em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as mesmas.
2. O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro.
Art. 9 (Tratamento de Dados Pessoais)
1. A garantia de confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é bastante importante para a FPCAT, pelo que nesta matéria remetemos para a nossa Política de Privacidade, que aconselhamos que leia atentamente.
Art. 10º (Responsabilidade)
A FPCAT não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
Versão em vigor: 10/12/2019